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Novo Código Florestal-Eleitoral
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Antonio Carlos Porto Araujo*

Com a aprovação na terça-feira (24), pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, inicia-se no Brasil um novo ciclo. Refém dos acalorados debates entre o cipó e a serra, uma grande parcela da sociedade, que infelizmente, desconhece o texto, moveu-se pelo sentimento comum de que ao país urge proteger suas matas e biodiversidade.
Em alguns momentos pareceu mais uma luta código eleitoral que código florestal. Aglutinaram-se figuras políticas que, aparentemente, fora da grande mídia, voltaram ao centro das atenções. A questão chegou até mesmo a transfigurar-se em cordel, como se fora simplesmente uma luta entre o poeta e o esfomeado.
Na verdade, no frigir dos ovos, os grandes temas envolvidos tratam sobre a soma das APPs no cálculo da reserva legal e das áreas consolidadas que não seriam obrigadas a recompor sua reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais.
Um ponto interessante na aprovação é de que haverá uma importante regularização das propriedades rurais, medida imprescindível para um maior controle do Estado e da sociedade, além de atender um conceito internacionalmente aceito que abordam os aspectos de princípios da propriedade e respeito à base legal. Esse atendimento daria uma leitura de que no país há respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada.
Indo mais além, após a defesa jurídica dos interesses da terra, há um enorme mecanismo financeiro que deve validar o agronegócio e a agroenergia, de modo a permitir que um equilíbrio econômico-financeiro vigente e oriundo de boa-fé não seja ameaçado. Isso significa dizer que há uma compreensão para a manutenção das características das áreas consolidadas. Evidentemente que deverão ser aplicados critérios de razoabilidade e justificativas.
Muitas dessas áreas foram tornadas produtíveis em razão de estímulos e fomento governamentais. Como exemplo, o país teve o Pró-várzea, incentivado pelo próprio governo e pela União, desde o ano de 1983. Há uma parcela muito importante de brasileiros que agiram sob a égide dessa determinação e as ameaças de algemas, nesse momento, coloca em risco muito mais do que a questão ambiental, colocaria em xeque toda uma estrutura de acreditação no modelo institucional e jurídico brasileiro.
Ao mesmo tempo, o Brasil vive um verdadeiro momento de definição socioambiental. Somente justificativas econômicas não são mais suficientes para estruturar as relações e os investimentos. Componentes sociais e ambientais ascendem à sua real importância equivalente nos negócios e nos empreendimentos. O agronegócio e a agroenergia também devem se conscientizar de sua importância histórica e na preservação do meio ambiente em um mundo cada vez mais ameaçado pelas mudanças climáticas, sobretudo pelo aquecimento global.
O país, dotado dos três principais componentes da produção – solo fértil, irrigabilidade e sol – passa cada vez mais a ser cotejado, já que pode responder, com eficiência, à demanda mundial por alimentos e energia. Projeta-se que, em poucas décadas, cerca de 60% da produção agrícola do país será exportada, como medida imprescindível para suprir países esgotados ou inexistentes em recursos naturais aptos para agricultura.
Ao mesmo tempo em que cotejado, cada vez mais é ameaçado e cobrado por organismos internacionais para que supra, através da preservação ambiental, aquilo que eles destruíram nos seus processos de desenvolvimento, sobretudo industrialização.
Nesse diapasão, pode-se estimar que muito mais do que um código ambiental. O país precisa definir sua Base Legal sobre a compatibilidade entre produção agrícola e preservação de sua rica e incomparável biodiversidade. Os recentes episódios pirotécnicos contidos nas exposições e debates não devem se sobrepor à real capacidade de equalização das alternativas. Os interesses verdadeiros não são incompatíveis. Ao contrário, é perfeitamente possível a pacificação ambiental responsável, aliada à produção honesta e de boa-fé de uma agricultura em sua maioria reconhecida pela capacidade produtiva e responsável pelo balanço de pagamentos do país.
Essa pacificação será de importância histórica na formação de uma sociedade mais justa, com geração de emprego e renda de qualidade, ao mesmo tempo em que levará aos brasileiros e ao mundo que o país é capaz de atender à sua importância geopolítica como fornecedor de alimentos, enquanto soberanamente possui uma base legal e um potencial cívico de preservação dos recursos naturais.

*Antonio Carlos Porto Araujo é consultor de energia renovável e sustentabilidade da Trevisan Escola de Negócios ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).